Quem Somos
A utilização do PayAgora.AO implica a aceitação integral destas políticas. Se não concordar com algum dos termos, deve interromper o uso da plataforma imediatamente. O PayAgora.AO é um marketplace que facilita a conexão entre vendedores e compradores, prestando suporte tecnológico, sem intervir diretamente como parte contratual nas transações.
2. Dados dos utilizadores
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para permitir o funcionamento da plataforma, nomeadamente:
- Dados de identificação pessoal;
- Contactos;
- Informação de entrega;
- Histórico de interações;
- Dados de navegação (cookies);
Estes dados servem para processar encomendas, suportar comunicações e proteger a segurança do sistema, em conformidade com a legislação angolana de proteção de dados pessoais.
3. Segurança e validação de identidade
Durante o processo de registo, validamos a identidade de vendedores e compradores através de mecanismos de autenticação (documento, telefone, e-mail). Esta validação visa reduzir riscos de fraude e burlas, muito comuns no comércio eletrónico, especialmente em mercados emergentes como Angola.
4. Responsabilidade sobre anúncios e transações
O PayAgora.AO não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos, preços ou informações publicadas pelos utilizadores na plataforma. Cada vendedor é inteiramente responsável pelo que anuncia, incluindo:
- Veracidade das descrições;
- Conformidade com leis;
- Informações de preço e estado do produto.
Da mesma forma, o comprador assume responsabilidade pelas suas decisões de compra, forma de pagamento, e receção de produtos. O PayAgora.AO só fornece o ambiente tecnológico para que estes negócios ocorram
5. Moderação de conteúdo e remoção
O PayAgora.AO poderá, sem aviso prévio e a seu critério, remover ou suspender anúncios que:
- Violarem leis angolanas;
- Contiverem conteúdo enganoso, fraudulento ou ofensivo;
- Representarem riscos de segurança aos utilizadores.
Sempre que possível, a plataforma notificará o utilizador sobre as remoções.
6. Limites de responsabilidade
Nos termos da lei e dentro dos limites legais vigentes em Angola:
- O PayAgora.AO não garante a qualidade, legalidade ou segurança dos produtos vendidos;
- Não é responsável por danos decorrentes de transações entre utilizadores;
- Não detém qualquer controle direto sobre métodos de pagamento e entrega.
Estas disposições são fundamentais para proteger tanto a plataforma como os utilizadores contra litígios indevidos.
7. Regras de conduta dos utilizadores
Ao utilizar o PayAgora.AO, os utilizadores obrigam-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas;
- Respeitar a legislação angolana e normas fiscais;
- Não utilizar a plataforma para actividades fraudulentas, esquemas ou burlas;
- Não partilhar links maliciosos, phishing ou propostas externas que possam comprometer a segurança;
Qualquer violação poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies para:
- Reconhecer sessões;
- Guardar preferências;
- Melhorar a experiência do utilizador;
- Medir o desempenho do site.
Os utilizadores podem optar por desactivar cookies no navegador, mas isso pode afectar a funcionalidade da plataforma.
9. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados exclusivamente com:
- Serviços de pagamento;
- Parceiros logísticos;
- Autoridades legais quando exigido.
Nunca vendemos ou fornecemos dados pessoais a entidades sem relação com a operação legítima da plataforma.
10. Retenção de dados
Dados de interacção (como comentários ou transacções) podem ser conservados por tempo indeterminado para:
- Segurança;
- Verificação posterior;
- Protecção contra burlas ou litígios.
11. Direitos dos utilizadores
Os utilizadores podem:
- Aceder aos seus dados;
- Solicitar correções;
- Pedir eliminação (quando permitido por lei);
- Obter exportação dos seus dados pessoais.
Solicitações de acesso ou eliminação podem ser feitas através dos canais oficiais.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, design, código, logótipos, marcas e elementos do PayAgora.AO são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A reprodução ou uso indevido é proibido.
13. Alterações às políticas
O PayAgora.AO poderá actualizar estas políticas periodicamente para melhor reflectir as práticas de mercado ou alterações legais. Mudanças serão comunicadas oportunamente.
14. Lei aplicável e foro
Estas políticas são regidas pela legislação da República de Angola, sendo competente o foro angolano para qualquer litígio relacionado com o seu cumprimento.